O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão foi acompanhada de uma determinação para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências necessárias para a retomada do serviço da plataforma.
A rede social estava com suas operações suspensas em todo o território nacional desde 30 de agosto de 2024, devido ao reiterado descumprimento de decisões do STF. O ministro Moraes destacou que o retorno das atividades está condicionado ao cumprimento integral da legislação brasileira.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer no qual não encontrou motivos que impedissem o retorno das atividades da empresa.
O bloqueio da rede social foi determinado pelo ministro Moraes no dia 30 de agosto. Na ocasião, ele estipulou que a suspensão seria mantida até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. Essa medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.
Em 27 de setembro, a rede social X comprovou ter cumprido integralmente duas condicionantes essenciais para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis que disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal no país, conforme exigido pela legislação brasileira para o funcionamento de empresas estrangeiras. Além disso, a empresa pagou integralmente as multas devidas, que totalizavam R$ 28,6 milhões.
Com essas medidas, a rede social X está autorizada a retomar suas operações no Brasil, sob a condição de continuar respeitando as leis e decisões judiciais do país.
